1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Afflux ("Plataforma", "Nós", "Nosso"), você ("Usuário", "Cliente", "Você") concorda expressamente com estes Termos de Uso ("Termos"). Estes Termos constituem um contrato vinculativo entre você e o Afflux.
Se você estiver utilizando a Plataforma em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, você declara ter autoridade para vincular tal entidade a estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve interromper imediatamente o uso da Plataforma.
2. Descrição dos Serviços
O Afflux é uma solução de software como serviço (SaaS) projetada para otimizar a gestão de prestadores de serviços PJ (Pessoa Jurídica). Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:
- Gestão e organização de notas fiscais de serviço;
- Armazenamento e gestão de documentos contratuais;
- Funcionalidades de comunicação interna e eventos;
- Dashboards financeiros e operacionais.
O Afflux não é um serviço de contabilidade, assessoria jurídica ou departamento pessoal. A Plataforma é uma ferramenta para auxiliar na organização e gestão, não substituindo a necessidade de profissionais qualificados nessas áreas.
3. Cadastro e Segurança da Conta
Para acessar certas funcionalidades, você precisará criar uma conta. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas durante o processo de registro.
Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorram em sua conta. O Afflux não se responsabiliza por quaisquer perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado.
4. Uso Aceitável e Restrições
Ao utilizar o Afflux, você concorda em não:
- Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
- Tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou copiar o código-fonte da Plataforma;
- Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho da Plataforma;
- Transmitir vírus, worms ou qualquer código de natureza destrutiva;
- Violar direitos de propriedade intelectual do Afflux ou de terceiros;
- Assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa ou grupo.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se determinarmos, a nosso critério exclusivo, que você violou estes Termos.
5. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Planos: O Afflux oferece diferentes planos de assinatura. Os detalhes de preços e recursos estão disponíveis em nossa página de preços.
Pagamentos: As assinaturas são cobradas antecipadamente no ciclo escolhido (mensal ou anual). Ao fornecer um método de pagamento, você nos autoriza a cobrar as taxas aplicáveis.
Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O cancelamento interromperá a renovação automática, mas você manterá o acesso até o final do período pago atual. Não oferecemos reembolsos para períodos parciais, exceto conforme exigido por lei.
6. Propriedade Intelectual e Conteúdo do Usuário
Propriedade do Afflux: Todos os direitos, títulos e interesses relativos à Plataforma (incluindo design, texto, gráficos, código e recursos) são de propriedade exclusiva do Afflux e seus licenciadores.
Seu Conteúdo: Você mantém a propriedade de todos os dados, arquivos e informações que enviar para a Plataforma ("Conteúdo do Usuário"). Ao enviar Conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, hospedar, armazenar e reproduzir tal conteúdo apenas na medida necessária para fornecer e melhorar os Serviços.
7. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, o Afflux não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou fundo de comércio.
Nossa responsabilidade total por quaisquer reivindicações relacionadas a estes Termos ou aos Serviços não excederá o valor total pago por você ao Afflux nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.
Natureza da Relação: O Afflux fornece ferramentas para gestão de PJs, mas não é responsável por caracterizar ou descaracterizar vínculos empregatícios. A responsabilidade legal pela natureza da relação entre a empresa contratante e o prestador de serviço é exclusivamente das partes envolvidas.
8. Modificações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre alterações materiais enviando um e-mail ou publicando um aviso na Plataforma. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.
9. Contato e Suporte
Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@afflux.com.br.