Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma Afflux ("Plataforma", "Nós", "Nosso"), você ("Usuário", "Cliente", "Você") concorda expressamente com estes Termos de Uso ("Termos"). Estes Termos constituem um contrato vinculativo entre você e o Afflux.

Se você estiver utilizando a Plataforma em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, você declara ter autoridade para vincular tal entidade a estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve interromper imediatamente o uso da Plataforma.

O Afflux é uma solução de software como serviço (SaaS) projetada para otimizar a gestão de prestadores de serviços PJ (Pessoa Jurídica). Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Gestão e organização de notas fiscais de serviço com opção de análise por Inteligência Artificial (funcionalidade opcional);
• Armazenamento e gestão de documentos contratuais;
• Funcionalidades de comunicação interna e eventos;
• Orquestração de pagamentos via split payment através de parceiros financeiros;
• Dashboards financeiros e operacionais.

O Afflux não é um serviço de contabilidade, assessoria jurídica, departamento pessoal ou instituição financeira. A Plataforma é uma ferramenta para auxiliar na organização e gestão, não substituindo a necessidade de profissionais qualificados nessas áreas.

3.1. Natureza Opcional: A funcionalidade de análise por Inteligência Artificial é opcional e discrecional. A IA só processa uma Nota Fiscal quando você clica explicitamente no botão "Verificar com IA". Não há processamento automático de documentos pela IA.

3.2. Tecnologia Utilizada: A análise é realizada utilizando a Gemini API (Google). Nenhum outro serviço de IA é utilizado para processamento de documentos.

3.3. Autorização para Uso da IA: Ao clicar em "Verificar com IA", você autoriza expressamente o envio temporário dos dados da Nota Fiscal para a Gemini API, exclusivamente para fins de identificação de inconsistências (como divergências de valores, CNPJ ou datas).

3.4. Limitação de Responsabilidade da IA: O Afflux não garante a precisão absoluta das análises realizadas por IA. As sugestões e alertas gerados são apenas indicativos e não substituem a revisão humana. Você é integralmente responsável por verificar a correção de todas as informações antes de aprovar ou pagar qualquer Nota Fiscal.

3.5. Isenção de Responsabilidade: O Afflux não se responsabiliza por erros, omissões ou interpretações incorretas geradas pela IA. O uso da funcionalidade de análise por IA é por sua conta e risco, e você isenta o Afflux de qualquer responsabilidade por prejuízos resultantes de análises imprecisas ou incompletas.

4.1. Responsabilidade pelo Conteúdo Enviado: Você é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo, dados e documentos que enviar, armazenar ou processar através da Plataforma. O Afflux atua apenas como fornecedor da ferramenta tecnológica e não possui controle sobre a natureza, veracidade ou legalidade dos dados inseridos pelos usuários.

4.2. Segurança da Conta e Credenciais: Você é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login (e-mail, senha, tokens de acesso) e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Qualquer acesso não autorizado resultante de negligência na proteção de suas credenciais é de sua exclusiva responsabilidade.

4.3. Vazamento de Dados por Falha do Usuário: O Afflux não se responsabiliza por vazamentos, acessos indevidos ou perdas de dados que decorram de:

• Uso inadequado ou negligente das credenciais de acesso pelo usuário;
• Compartilhamento de senhas ou acesso a terceiros não autorizados;
• Acesso em dispositivos não seguros ou redes públicas não protegidas;
• Falha em manter sistemas de segurança atualizados em seus dispositivos;
• Ações de malware, vírus ou ataques cibernéticos originados em seus dispositivos.

4.4. Backup e Preservação de Dados: Embora o Afflux implemente medidas de backup e redundância, você reconhece que a responsabilidade final pela preservação de cópias de seus documentos importantes é sua. Recomendamos que mantenha cópias locais ou em outros sistemas de documentos críticos.

5.1. Natureza do Serviço: O Afflux não é uma instituição financeira, não é um banco, não é uma instituição de pagamento e não realiza operações de instituição do mercado financeiro. O Afflux é exclusivamente uma plataforma de software que orquestra e facilita transações de pagamento entre empresas e prestadores de serviços através de parceiros financeiros licenciados (como a Asaas).

5.2. Processamento por Terceiros: Todas as transações financeiras (incluindo pagamentos via PIX, boleto bancário e transferências) são processadas exclusivamente por instituições financeiras ou de pagamento devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil. O Afflux não recebe, guarda ou transfere valores financeiros em nenhuma circunstância.

5.3. Isenção de Responsabilidade por Pagamentos: O Afflux não se responsabiliza por:

• Problemas, falhas ou indisponibilidades nos sistemas dos parceiros de pagamento;
• Atrasos na compensação de pagamentos, falhas em transações ou erros de processamento;
• Estornos, chargebacks ou contestações de pagamentos;
• Perdas financeiras decorrentes de erros na digitação de dados bancários pelo usuário;
• Taxas, juros ou encargos cobrados pelas instituições financeiras;
• Bloqueios ou congelamentos de valores determinados por autoridades competentes;
• Qualquer outro problema relacionado à execução das transações financeiras.

5.4. Verificação de Dados Bancários: Você é inteiramente responsável por verificar a correção dos dados bancários (banco, agência, conta, chave PIX) cadastrados para recebimento de pagamentos. O Afflux não se responsabiliza por pagamentos realizados para contas incorretas informadas pelo usuário.

5.5. Split de Pagamentos: A funcionalidade de "pagamento consolidado" ou "split" é uma conveniência técnica que agrupa múltiplos pagamentos em uma única transação processada pelo parceiro financeiro. O Afflux não possui controle sobre o timing, a liquidação ou a disponibilidade dos recursos nas contas dos beneficiários.

Para acessar certas funcionalidades, você precisará criar uma conta. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas durante o processo de registro.

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorram em sua conta. O Afflux não se responsabiliza por quaisquer perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado.

Ao utilizar o Afflux, você concorda em não:

• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou copiar o código-fonte da Plataforma;
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho da Plataforma;
• Transmitir vírus, worms ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Violar direitos de propriedade intelectual do Afflux ou de terceiros;
• Assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa ou grupo;
• Enviar dados falsos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se determinarmos, a nosso critério exclusivo, que você violou estes Termos.

Planos: O Afflux oferece diferentes planos de assinatura. Os detalhes de preços e recursos estão disponíveis em nossa página de preços.

Pagamentos da Assinatura: As assinaturas da Plataforma Afflux são cobradas antecipadamente no ciclo escolhido (mensal ou anual) através do Stripe. Ao fornecer um método de pagamento, você nos autoriza a cobrar as taxas aplicáveis. Importante: os pagamentos de assinatura são processados pelo Stripe, e o Afflux não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O cancelamento interromperá a renovação automática, mas você manterá o acesso até o final do período pago atual. Não oferecemos reembolsos para períodos parciais, exceto conforme exigido por lei.

Propriedade do Afflux: Todos os direitos, títulos e interesses relativos à Plataforma (incluindo design, texto, gráficos, código e recursos) são de propriedade exclusiva do Afflux e seus licenciadores.

Seu Conteúdo: Você mantém a propriedade de todos os dados, arquivos e informações que enviar para a Plataforma ("Conteúdo do Usuário"). Ao enviar Conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, hospedar, armazenar e reproduzir tal conteúdo apenas na medida necessária para fornecer e melhorar os Serviços, incluindo o processamento por tecnologias de IA conforme descrito nestes Termos.

Na extensão máxima permitida por lei, o Afflux não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou fundo de comércio.

Nossa responsabilidade total por quaisquer reivindicações relacionadas a estes Termos ou aos Serviços não excederá o valor total pago por você ao Afflux nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

Natureza da Relação: O Afflux fornece ferramentas para gestão de PJs, mas não é responsável por caracterizar ou descaracterizar vínculos empregatícios. A responsabilidade legal pela natureza da relação entre a empresa contratante e o prestador de serviço é exclusivamente das partes envolvidas.

Indenização: Você concorda em indenizar, defender e isentar o Afflux, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso da Plataforma; (b) seu Conteúdo do Usuário; (c) sua violação destes Termos; ou (d) sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre alterações materiais enviando um e-mail ou publicando um aviso na Plataforma. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de princípios legais.

Foro: As partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Afflux em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.

Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem o consentimento prévio por escrito do Afflux. O Afflux pode ceder estes Termos a qualquer momento sem restrição.

Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail: hi@afflux.com.br.