O erro 'CFOP incompatível' é um dos problemas mais frustrantes na emissão de notas fiscais. Ele geralmente aparece quando há inconsistência entre o código CFOP utilizado e a operação fiscal registrada na NF. Embora o CFOP seja mais comum em notas de produto (NF-e), ele também pode afetar notas de serviço quando combinadas com mercadorias ou em operações estaduais/interestaduais.
O que é CFOP?
CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações. É um código numérico de 4 dígitos que identifica a natureza da operação fiscal em uma nota fiscal. Ele indica se a operação é de entrada ou saída, se é municipal, estadual ou interestadual, e qual é a finalidade fiscal (venda, transferência, devolução, remessa, prestação de serviço, etc.).
Estrutura do código CFOP
| Primeiro dígito | Tipo de operação | Exemplo |
|---|---|---|
| 1.xxx | Entrada — dentro do estado | 1.102 — Compra para comercialização |
| 2.xxx | Entrada — interestadual | 2.102 — Compra interestadual para comercialização |
| 3.xxx | Entrada — exterior (importação) | 3.102 — Importação para comercialização |
| 5.xxx | Saída — dentro do estado | 5.102 — Venda dentro do estado |
| 6.xxx | Saída — interestadual | 6.102 — Venda interestadual |
| 7.xxx | Saída — exterior (exportação) | 7.102 — Exportação |
Por que o erro 'CFOP incompatível' acontece?
Causas mais comuns
- CFOP de produto usado em nota de serviço — se a NF é exclusivamente de serviço, o CFOP deveria ser ausente ou específico de serviço (quando exigido pelo sistema da prefeitura)
- CFOP de saída usado em operação de entrada (ou vice-versa) — trocar o grupo 5.xxx por 1.xxx é um erro comum
- CFOP interestadual usado em operação municipal — o cliente está no mesmo estado, mas o CFOP indica operação interestadual
- CFOP incompatível com o CST (Código de Situação Tributária) — o CST deve ser coerente com o CFOP selecionado
- CFOP incompatível com o tipo de contribuinte — operações com não contribuinte de ICMS exigem CFOPs específicos
Como corrigir o erro passo a passo
Identifique a operação fiscal correta
Pergunte: é uma venda de produto ou prestação de serviço? É municipal, estadual ou interestadual? É para contribuinte ou não contribuinte? A resposta determina o CFOP correto.
Consulte a tabela CFOP oficial
A tabela completa de CFOPs está disponível na legislação do ICMS (Convênio SINIEF S/N de 1970 e atualizações). Existem centenas de códigos; identifique o que corresponde exatamente à sua operação.
Verifique a compatibilidade com CST e CSOSN
Se sua empresa é do Simples Nacional, usa CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional). Se é Lucro Presumido/Real, usa CST. O par CFOP + CST/CSOSN deve ser compatível.
Corrija no sistema de emissão
Altere o CFOP no campo correspondente da NF. Se a NF já foi emitida com CFOP errado, cancele e reemita com o código correto. A maioria dos sistemas municipais permite cancelamento em até 30 dias.
Valide antes de transmitir
Muitos softwares de emissão possuem validação prévia. Use essa funcionalidade para identificar erros de CFOP antes da transmissão definitiva.
CFOPs mais usados em prestação de serviço
| CFOP | Descrição | Quando usar |
|---|---|---|
| 5.933 | Prestação de serviço tributado pelo ISSQN | Prestação de serviço dentro do estado (quando o sistema exige CFOP) |
| 6.933 | Prestação de serviço tributado pelo ISSQN – interestadual | Prestação de serviço interestadual (quando o sistema exige CFOP) |
| 5.949 | Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada | Operações genéricas não enquadradas em CFOP específico |
| 6.949 | Outra saída ou prestação de serviço – interestadual | Operações interestaduais genéricas |
Para notas fiscais de serviço (NFS-e) emitidas exclusivamente na prefeitura, o CFOP geralmente não é exigido. O erro 'CFOP incompatível' é mais frequente em notas conjugadas (produto + serviço) ou quando emitidas via sistema SEFAZ.
Conclusão
O erro de CFOP incompatível, apesar de assustador, tem solução simples: identificar corretamente a natureza da operação e selecionar o código correspondente. Se você trabalha exclusivamente com prestação de serviço via NFS-e na prefeitura, provavelmente não precisa se preocupar com CFOP. Mas se emite notas conjugadas ou pelo sistema estadual, a atenção ao código correto é fundamental.
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