CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS (modelo para contratacao de pessoa juridica) Material informativo publicado por Afflux — https://www.afflux.com.br Nao substitui orientacao juridica. Submeta ao seu juridico antes de assinar. Comentarios sobre cada clausula em: https://www.afflux.com.br/modelos/contrato-de-prestacao-de-servicos-pj -------------------------------------------------------------------------- QUALIFICACAO DAS PARTES CONTRATANTE: [RAZAO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o n. [CNPJ], com sede em [ENDERECO COMPLETO], neste ato representada na forma de seu contrato social. CONTRATADA: [RAZAO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o n. [CNPJ], com sede em [ENDERECO COMPLETO], neste ato representada na forma de seu contrato social. As partes acima qualificadas tem entre si justo e contratado o presente Contrato de Prestacao de Servicos, que se regera pelas clausulas seguintes. -------------------------------------------------------------------------- CLAUSULA 1 — DO OBJETO 1.1. A CONTRATADA prestara a CONTRATANTE os servicos de [DESCRICAO OBJETIVA DO SERVICO], a serem executados com autonomia tecnica, sem subordinacao hierarquica e sem exclusividade. 1.2. Os servicos serao prestados no local, nos meios e nos horarios definidos pela propria CONTRATADA, observados apenas os prazos e as especificacoes tecnicas ajustados entre as partes. -------------------------------------------------------------------------- CLAUSULA 2 — DA VIGENCIA 2.1. O presente contrato vigorara de [DATA DE INICIO] a [DATA DE TERMINO], podendo ser prorrogado mediante termo aditivo firmado pelas partes. 2.2. A prorrogacao nao sera automatica, dependendo sempre de manifestacao expressa e escrita de ambas as partes. -------------------------------------------------------------------------- CLAUSULA 3 — DO PRECO E DA FORMA DE PAGAMENTO 3.1. Pela prestacao dos servicos, a CONTRATANTE pagara a CONTRATADA o valor de R$ [VALOR] por [PERIODO DE APURACAO], mediante apresentacao da respectiva nota fiscal de servicos. 3.2. A nota fiscal devera ser emitida ate o dia [DIA] do mes subsequente ao periodo de apuracao, e o pagamento sera realizado ate o dia [DIA] seguinte ao recebimento e aprovacao da nota fiscal. 3.3. O pagamento sera efetuado exclusivamente em conta bancaria de titularidade da CONTRATADA, informada por escrito e alteravel somente mediante comunicacao formal. -------------------------------------------------------------------------- CLAUSULA 4 — DAS OBRIGACOES TRIBUTARIAS 4.1. A CONTRATADA e a unica responsavel pelo recolhimento de todos os tributos incidentes sobre a prestacao dos servicos, bem como pelos encargos relativos a seus socios e empregados. 4.2. A CONTRATANTE efetuara as retencoes tributarias que a legislacao lhe impuser na condicao de tomadora, destacando-as na nota fiscal e recolhendo-as nos prazos legais. -------------------------------------------------------------------------- CLAUSULA 5 — DA AUSENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO 5.1. O presente contrato tem natureza exclusivamente civil, nao gerando vinculo empregaticio entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, seus socios, empregados ou prepostos. 5.2. A CONTRATADA responde integralmente pelas obrigacoes trabalhistas e previdenciarias de seu proprio quadro, obrigando-se a manter a CONTRATANTE indene de qualquer reclamacao nesse sentido. -------------------------------------------------------------------------- CLAUSULA 6 — DA CONFIDENCIALIDADE E DA PROTECAO DE DADOS 6.1. As partes obrigam-se a manter sigilo sobre toda informacao confidencial a que tiverem acesso em razao deste contrato, durante sua vigencia e pelo prazo de [PRAZO] apos o seu termino. 6.2. No tratamento de dados pessoais eventualmente necessario a execucao dos servicos, as partes observarao a Lei n. 13.709/2018, limitando o tratamento a finalidade contratada e adotando medidas de seguranca compativeis. -------------------------------------------------------------------------- CLAUSULA 7 — DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 7.1. Os direitos patrimoniais sobre os trabalhos produzidos pela CONTRATADA em razao deste contrato serao cedidos a CONTRATANTE de forma total, definitiva e irrevogavel, a partir do pagamento da respectiva remuneracao. 7.2. A CONTRATADA declara que os trabalhos entregues sao originais e nao violam direitos de terceiros. -------------------------------------------------------------------------- CLAUSULA 8 — DA RESCISAO 8.1. Qualquer das partes podera rescindir o presente contrato imotivadamente, mediante aviso previo escrito de [PRAZO] dias. 8.2. A rescisao por descumprimento contratual podera ser imediata, sem prejuizo das perdas e danos, apos notificacao escrita e nao saneamento no prazo de [PRAZO] dias. 8.3. Rescindido o contrato, a CONTRATADA emitira nota fiscal referente aos servicos efetivamente prestados ate a data da rescisao. -------------------------------------------------------------------------- CLAUSULA 9 — DO FORO 9.1. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controversias oriundas deste contrato, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. -------------------------------------------------------------------------- E por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento. [CIDADE], [DIA] de [MES] de [ANO]. ____________________________ ____________________________ CONTRATANTE CONTRATADA